No Mundo
Saiba que a história do seguro tem uma longa trajetória, que começa na antiguidade, antes de Cristo, com as caravanas que atravessavam os desertos do Oriente para realizar o comércio de camelos.
Como era comum que os animais morressem no caminho, os cameleiros resolveram estabelecer um acordo pagando para substituir os animais de quem os perdeu.
Já no ramo da navegação, os fenícios adotaram o princípio de seguro para os barcos que navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Eles estabeleceram um acordo em que garantiam a quem perdeu uma embarcação a construção de outro navio. O pagamento para a construção deste outro navio era realizado pelos participantes da mesma viagem.
É interessante destacar que a preocupação com o transporte marítimo tinha sua origem nas questões econômicas, pois o comércio exterior era a fonte de riqueza praticada pelos mares.
Ainda hoje prevalece a ideia de manter o funcionamento da economia através da atividade de seguro, sendo que a forma de realizar o seguro foi se aperfeiçoando ao longo do tempo.
De fato, o primeiro contrato de seguro da forma como conhecemos atualmente, data de 1347 com a emissão da primeira apólice na cidade de Gênova, que correspondia a um contrato de seguro para transporte marítimo.
A partir disso a atividade de seguro teve um grande impulso com a realização das Grandes Navegações, no século XVI. Posteriormente, com a revolução industrial no século XVIII e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.
No Brasil
A atividade de seguros no país teve sua origem na abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. Desse modo, foi criada em 24 de fevereiro desse ano a primeira sociedade de seguros intitulada de “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, sendo que o objetivo desta primeira companhia de seguros foi operar no seguro marítimo.
Já em 1850, com o Código Comercial Brasileiro, lei n. 556, foram constituídas inúmeras seguradoras para operarem com o seguro marítimo, terrestre e o seguro de vida, que era proibido anteriormente por motivos religiosos.
Depois surgiram as primeiras sucursais no país de seguradoras do exterior, por volta de 1862, o que levou a uma perda indesejável de divisas por estas transferirem para as suas matrizes os prémios cobrados.
Entretanto, foi promulgada em 1895, a Lei n. 294 para proteger os interesses econômicos do país, estabelecendo que fossem constituídas reservas técnicas com os recursos aplicados no país para fazer frente aos riscos assumidos no território nacional.
Por volta de 1901, com o Regulamento Murtinho e anexo, Decreto n. 4270, o funcionamento das companhias de seguro foi normatizado valendo tanto para as empresas já existentes ou que fossem posteriormente constituídas.
Com base nesse decreto 4270 foi instituída a Superintendência Geral de Seguros, sendo subordinada ao Ministério da Fazenda. Esta instituição passou a ser responsável pelos assuntos relacionados com a fiscalização de seguros.
Desse modo, dentre as atribuições da Superintendência destaca-se a fiscalização preventiva e a repressiva. A primeira deve ser realizada quando da análise da documentação da empresa solicitante de autorização para iniciar as atividades. Já a segunda deve ser por meio de inspeção direta e periódica das sociedades autorizadas.
Com a promulgação do Código Civil Brasileiro, lei n. 3071 de 1916, passou a existir um capítulo específico dedicado ao “contrato de seguro”. Desse modo, o Direito Privado do Seguro foi constituído tendo por base os preceitos do Código Civil e do Código Comercial.
Com isso foram estabelecidos os princípios fundamentais do contrato e estabelecidos os direitos e obrigações das partes, tendo por objetivo evitar e dirimir conflitos entre os interessados.
